Termos de Uso

Versão: 1.0 • Última atualização: 19/02/2026

1) Aceitação e escopo

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer página, formulário, relatório, área autenticada ou funcionalidade do RT•Nexus / RT•Base, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Caso não concorde, recomenda-se interromper o uso.

Estes Termos aplicam-se ao uso do site e às entregas digitais associadas (incluindo relatórios, diagnósticos, matrizes e materiais técnicos), independentemente do dispositivo utilizado.

2) Natureza do conteúdo e limitações

• O RT•Base atua como plataforma técnica de apoio profissional, com organização de informações e sinalização de risco.
• Não substitui contador, advogado, consultor ou auditor.
• Não emite parecer jurídico definitivo nem garante resultados.
• As saídas são orientativas e podem conter referências normativas quando aplicável, sem pretensão de exaustividade.
• O conteúdo depende de dados fornecidos e de parametrizações; divergências, omissões ou inconsistências podem afetar conclusões e recomendações.

3) Obrigações do usuário

• Fornecer dados corretos, completos e atualizados, assumindo responsabilidade pelo que informar.
• Validar aderência do conteúdo à realidade do caso concreto antes de qualquer decisão.
• Buscar apoio profissional habilitado para decisões contábeis, tributárias, jurídicas e contratuais.
• Manter sigilo de credenciais e acessos, quando houver autenticação.
• Não utilizar a plataforma para finalidades ilícitas, abusivas ou que violem direitos de terceiros.

4) Propriedade intelectual

Textos, marca, layout, código, componentes, taxonomias, modelos de relatório, matrizes e demais elementos do RT•Nexus / RT•Base são protegidos pela legislação aplicável. É vedada a reprodução, redistribuição, engenharia reversa, extração sistemática, ou criação de obras derivadas sem autorização expressa.

5) Conduta, segurança e restrições

É vedado, inclusive por tentativa:

• Explorar vulnerabilidades, burlar autenticação, limites de uso, controles de acesso ou camadas de segurança.
• Realizar scraping, mineração automatizada, stress-test, ou qualquer prática que comprometa disponibilidade.
• Inserir conteúdo malicioso, executar ataques (DDoS, injeção, etc.) ou interferir no funcionamento do serviço.
• Utilizar o site de modo a violar leis, regulamentos, direitos autorais, marcas ou confidencialidade.

6) Disponibilidade e mudanças

O RT•Nexus / RT•Base pode passar por manutenções, ajustes, evolução de funcionalidades e alterações de interface, sem aviso prévio, visando melhoria, segurança e conformidade. A disponibilidade pode variar por fatores técnicos e de terceiros (infraestrutura, rede, etc.).

7) Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais segue a página de Privacidade (LGPD) e as regras de Cookies. Ao utilizar o site, você reconhece que poderá haver uso de cookies e registros técnicos para funcionamento, segurança e melhoria.

8) Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei, o RT•Nexus / RT•Base não se responsabiliza por decisões tomadas com base no conteúdo, por perdas indiretas, lucros cessantes, danos consequenciais, ou por interpretações que desconsiderem o contexto e a validação profissional. O usuário reconhece que o conteúdo é técnico-orientativo e que riscos e impactos dependem de variáveis específicas do seu caso.

9) Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente é a publicada nesta página. Quando houver mudança relevante, pode ser solicitado novo aceite (inclusive por banner).

10) Foro e disposições gerais

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.